O Governo do Paraná conseguiu fechar o ano de 2023 com um resultado primário positivo, reduziu a taxa de endividamento e espera melhorar, em breve, a sua nota no CAPAG (Capacidade de Pagamento), tornando-se o primeiro estado a alcançar a nota “A” no sistema de classificação do Tesouro Nacional. As informações foram apresentadas na tarde desta terça-feira pela diretora-geral da Secretaria da Fazenda (Sefa), Marcia Cristina Rebonato do Valle, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a qual foi divulgado o Relatório de Gestão Fiscal de 2023.
Ao longo do ano passado, o Estado do Paraná arrecadou R$ 62,74 bilhões, valor superior aos R$ 58,45 bilhões registrados em 2022. A principal receita do estado foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que fez entrar R$ 44,89 bilhões nos cofres públicos. O resultado é um pouco melhor que o registrado em 2022 (R$ 42,47 bilhões), mesmo com a queda na arrecadação de setores como o de Energia (-36%, com R$ 2,77 bilhões) e de Comunicação (-39%, com R$ 803 milhões).
Ainda entre as receitas, também merece destaque as receitas de capital realizadas, que saltaram de R$ 1,95 bilhão para R$ 4,83 bilhões. “Alta de 137% [variação real] por conta da alienação de bens: a transformação da Copel em incorporadora, que ingressou recursos no montante de R$ 3,2 bilhões aos cofres”, explicou a diretora-geral da Sefa.
O Paraná destinou R$ 15,8 bilhões à educação e R$ 5,9 bilhões à saúde, valores que representam 32,9% e 12,3% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da LRF, que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para as duas áreas. As despesas com pessoal totalizaram R$ 25,7 bilhões em 2023, equivalente a 43% da receita corrente líquida (RCL). A LRF determina um teto de 49% para essas despesas do Executivo.
