Representantes do setor farmacêutico se reuniram com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para discutir ajustes na política de tributação sobre medicamentos. Eles argumentam que a aplicação atual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está aumentando desnecessariamente os custos dos medicamentos no estado.
Além de ser aplicado através do regime de substituição tributária, o que tem sido alvo de críticas de outras entidades empresariais no Paraná, o cálculo do ICMS sobre os medicamentos utiliza como base o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), uma forma de tabelamento oficial que estabelece o preço máximo dos remédios.
Inicialmente criado em 2001 como uma medida de proteção ao consumidor contra possíveis abusos por parte das farmácias, o PMC é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, uma autarquia da Anvisa, e serve para estimar o preço de venda final dos produtos nas prateleiras das farmácias. No entanto, vincular o ICMS a este valor pode resultar em distorções na tributação, especialmente em um mercado onde os produtos genéricos são obrigatoriamente mais acessíveis do que os medicamentos de referência.
